REGISTO E TRAMITAÇÃO DE PENSÕES DOS COMBATENTES: Desafio cumprido

Volvidos três meses após o fim do prazo determinado pelo Ministro dos Combatentes, Eusébio Lambo, de encerrar até Dezembro de 2015 o registo e tramitação de processos para a fixação de pensões, o desafio foi integralmente cumprido.

A informação foi prestada sábado pelo governante, à margem da III Sessão do Conselho Consultivo, alargado aos directores provinciais, cujos trabalhos encerraram ontem em Maputo. Lambo destacou que a materialização deste desafio só foi possível graças à coordenação entre as direcções provinciais, associações de combatentes e os governos locais.

Segundo o ministro, o encerramento do registo e tramitação de pensões ao nível da instituição que dirige figura como uma das actividades de relevo assumidas pelo Governo, na medida em que constitui requisito para que o veterano da luta possa beneficiar dos direitos previstos no Estatuto do Combatente, aprovado pela Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto, e o respectivo regulamento.

Com efeito, para o alcance deste desiderato foram constituídas brigadas multissectoriais de trabalho integrando técnicos dos ministérios dos Combatentes, Economia e Finanças e Defesa Nacional, para além de representantes das associações de combatentes, que se deslocaram até aos distritos, postos administrativos e localidades.

Este trabalho permitiu o registo de pouco mais de 32.768combatentes, dos quais 19.773sãoveteranos da luta de libertação nacional e 12.995combatentes de defesa da soberania e da democracia.

Dos 32.768 novos registos foi possível instruir e tramitar cerca de 30.983 processos, sendo 19.248 atinentes ao pedido de fixação de bónus de participação, pensão atribuída aos veteranos da luta de libertação nacional, e 11.557 processos de pedido de fixação de bónus de reinserção social, pensão atribuída aos combatentes de defesa da soberania e democracia.

Eusébio Lambo sublinhou que com o término deste processo estão criadas as condições para uma planificação eficaz e eficiente das acções do Governo em prol da prossecução dos direitos e deveres dos combatentes, na medida em que permite saber, com exactidão, quantos combatentes existem e em que condições se encontram.

Durante os debates sobre a matéria o director provincial dos Combatentes de Manica, Benedito Nchonchoma, afirmou que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas brigadas de trabalho no terreno esteve relacionada com a existência de cidadãos que reclamavam a qualidade de combatente sem no entanto apresentarem nenhum documento que comprovasse essa qualidade.

Reagindo a esta constatação, a representante do Ministério da Defesa Nacional, Hortência Macuavene, sossegou aos presentes afirmando que, ao abrigo da lei, mediante a apresentação de duas testemunhas e/ou o envio de listas nominais a esta instituição era possível verificar se os seus nomes constam ou não da base de dados e assim confirmar-se ou não a qualidade de combatente.  

O titular da pasta dos Combatentes congratulou-se com o sucesso da campanha, na medida em que, no seu entender, permitiu resolver, de uma vez por todas, a problemática de falsos combatentes, que recebiam pensões indevidamente.

Assim o registo e tramitação de processos para fixação de pensões já foi dado como encerrado em todas as províncias, estando-se neste momento a trabalhar na flexibilização e rectificação dos processos pendentes e/ou com erros de instrução e falta de documentação exigida por lei.

Nos próximos tempos o Ministério dos Combatentes tem como desafio continuar a trabalhar com as instituições envolvidas neste processo, designadamente os ministérios da Economia e Finanças, Defesa Nacional e o Tribunal Administrativo, com vista a acelerar a fixação de pensões e permitir que os combatentes possam beneficiar dos seus direitos, por um lado, e reduzir a existência de pensões não reclamadas, por outro.

Refira-se que o Conselho Consultivo, alargado aos directores provinciais, debateu igualmente o relatório de actividades do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional e a estratégia de articulação com as direcções provinciais, bem como o relatório sobre aquisição de terrenos para construção de casas dos combatentes.