Nyusi promulga Lei de Transferência de Áreas de distritos em Gaza

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Transferência de áreas dos distritos de Chonguene, Limpopo e Mapai na província de Gaza.
Um comunicado da Presidência da República destaca que esta Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Chefe do Estado moçambicano para promulgação, tendo-se verificado que a mesma não contraria a Constituição da República.
Refira-se que em Julho último, a Assembleia da República aprovou em definitivo que Conjoane, Nuvunguene e Mapai passam, respectivamente, a serem as sedes dos distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai.
A criação destes três distritos, com base numa proposta do Governo provincial, foi aprovada pela Assembleia da República, em Abril de 2016.

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